O relatório do vereador Lucas Kitão foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em sessão extraordinária na segunda-feira
A Reforma Administrativa apresentada pelo prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) avançou na segunda-feira (16) na Câmara Municipal. O relatório do vereador Lucas Kitão (União Brasil) foi aprovado pelos parlamentares por sete votos a um.
O texto aprovado prevê apenas uma modificação, aprovada por unanimidade. A pasta, que vai cuidar da fiscalização das posturas municipais, do cumprimento do Código de Posturas e da elaboração de licenças, entre outras, foi apresentada como “Secretaria Municipal de Licenciamento e Fiscalização” e foi nomeada como Secretaria de Municipal de Eficiência.
Conforme Kitão, a modificação será feita nos mesmos moldes do futuro Departamento de Eficiência dos Estados Unidos e que também visa desburocratizar os serviços de licença e fiscalização.
“A pasta será de desburocratização, de agilidade. Não deveria ficar com esse nome pesado de fiscalização, é uma que terá eficiência, vai emitir licença em prazo rápido e vai fazer nossa Goiânia rodar, com mais celeridade”, defendeu.
O relatório manteve as demais modificações apresentadas pelo prefeito eleito de Goiânia e foi favorável à estrutura administrativa proposta no texto. Conforme o relator, o texto cumpre seu objetivo de modernizar os processos internos e ampliar a eficiência dos serviços prestados à população goianiense.
“A proposta é do prefeito eleito, cabe a ele fazer essa regulamentação. Mas, via de regra, achei uma reforma muito bem elaborada e que agora caminha para ser colocada em prática, com a previsão de criação de subprefeituras e, principalmente, melhorando o serviço para todos”, afirmou.
Reforma Administrativa
O texto proposto pelo prefeito eleito Sandro Mabel prevê a criação de três novas secretarias, manutenção de 18 e a renomeação de outras 10 pastas, como a Secretaria de Políticas Para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, que vai abrigar as secretarias de Desenvolvimento Humano e Social e a de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas.
O projeto ainda prevê a criação de até sete subprefeituras, tema que é defendido pelo vereador Lucas Kitão. Além das modificações, o projeto ainda cria o Memorial Iris Rezende Machado na cidade, destinado à exposição de toda trajetória do ex-prefeito da Capital, na Casa de Vidro.